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O que são títulos de crédito e seus principais tipos
Certamente você já viu e até usou um título de crédito em suas operações financeiras; neste artigo, entenda o que é e quais são os tipos de títulos mais utilizados
Os títulos de crédito existem há muito tempo e, embora a digitalização tenha aberto espaço para novos tipos de produtos e serviços financeiros, eles continuam existindo e sendo utilizados no dia a dia de empresas e consumidores. Para quem gosta de investir e quer conhecer os principais elementos do mercado de finanças, é fundamental dominar os conceitos que envolvem os títulos de crédito.
Um título de crédito é um documento que representa a responsabilidade de pagamento de um indivíduo — pessoa física ou jurídica — em relação a outra pessoa. Há vários tipos, cada um com suas características e particularidades.
O que são títulos de crédito?
Os títulos de crédito são documentos utilizados com o propósito de estabelecer uma relação de obrigação/responsabilidade com relação ao pagamento de uma dívida. Eles são utilizados como mecanismo legal para obrigar o pagamento da obrigação definida pelas partes.
Existem diferentes tipos e o cheque é um exemplo. Muitas pessoas utilizam os títulos de crédito como forma de pagamento (ordem ou promessa de pagamento), fazendo com que eles representam, de certa forma, um pagamento em dinheiro.
Quando se fala em títulos de crédito é fundamental ter em mente que existem muitas questões e particularidades associadas ao seu uso. Por isso, os consumidores e investidores precisam conhecer o que a legislação diz a respeito do seu uso e as obrigações atreladas à sua emissão.
Como eles funcionam?
Os títulos de crédito podem ser utilizados como ordem de pagamento ou promessa de pagamento. No primeiro caso, o emitente ou o sacador entregam uma ordem (por meio do título de crédito) para que outra pessoa realize o pagamento. Neste tipo de situação estão envolvidas três pessoas: banco, emitente e beneficiário. Funciona em títulos como cheques e letras de câmbio.
Na promessa de pagamento, há apenas duas figuras envolvidas: o promitente e o beneficiário. Nela, o promitente se compromete a cumprir uma obrigação financeira em favor do beneficiário, nos termos, valores e prazos estipulados no título de crédito.
Quais são os principais tipos de títulos de crédito?
Quando se fala em tipos de títulos de crédito, podemos mencionar quatro tipos principais, que têm características e funções bastante específicas: duplicatas, notas promissórias, cheques e letras de câmbio.
Duplicata
A duplicata é um título de crédito por meio do qual o comprador assume a responsabilidade pelo pagamento de um determinado valor em uma data pré definida. Ela é muito comum em contratos de compra e venda e tem toda a sua regulação feita por meio da Lei N° 5.474/1968.
Nota promissória
A nota promissória é um título de crédito utilizado como meio de garantir um pagamento. Por isso, ela costuma ser assinada juntamente com um contrato e traz as informações relacionadas aos valores e prazos para pagamento.
Na prática, a comprovação do pagamento só é entregue a um comprador após o pagamento da obrigação nos termos da nota promissória. Para saber mais sobre a legislação aplicável, vale a pena consultar o Decreto 2.044/1908.
Cheque
Entre os títulos de crédito, sem dúvida o cheque é um dos mais conhecidos. Ele é uma ordem de pagamento no qual o emitente autoriza o banco a pagar determinada quantia ao portador da ordem (cheque).
Muito embora o cheque pré-datado seja uma prática comum, a legislação brasileira e as decisões judiciais consideram o cheque uma ordem de pagamento à vista. Por isso, é preciso estar atento quanto à sua emissão e à disponibilidade de recursos em conta bancária para cumprir com a obrigação assumida.
Letra de câmbio
Por fim, a Letra de Câmbio, que também está prevista no Decreto 2.044/1908, é um título de crédito no qual o emitente (chamado de sacador) dá ao sacado uma ordem de pagar a um tomador (beneficiário) uma determinada quantia em dinheiro. No título, são definidos o valor e o prazo para pagamento.
Como você pode ver, os títulos de crédito têm funções importantes na prática financeira das pessoas. Por esse motivo, devem ser conhecidos e utilizados nos limites das suas definições legais.
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