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Documentos para transferência de carro
Saiba qual é a documentação necessária para realizar a transferência veicular
Uma das etapas mais importantes ao adquirir um novo veículo, seja novo, seja seminovo, é a correta transferência da documentação do veículo. É esse procedimento que formaliza a mudança de propriedade do automóvel, provendo a segurança jurídica para todas as partes. Essa etapa também garante que o vendedor fica isento de responsabilidades após a venda, como o pagamento de multas, dívidas e tributos.
Dessa forma, é importante não negligenciar e ter familiaridade com os documentos do carro necessários para fechar a aquisição do veículo. Você sabe quais são eles? Confira a lista com todos eles e o que deve ser feito para realizar a transferência do veículo.
Certificado de Registro do Veículo (CRV)
Entre os documentos, esse é o mais importante para o procedimento. Ele também é reconhecido como um recibo de compra e venda e deve possuir tanto a assinatura do antigo proprietário quanto do novo, além de ser reconhecido em cartório para concretizar a negociação.
O órgão de trânsito apenas fornece o CRV quando ele é registrado pela primeira vez e quando há a troca de titularidade. Com isso, em caso de perda ou extravio, é preciso pagar taxas administrativas para conseguir uma nova via, além de submeter o veículo a uma vistoria licenciada pelo órgão.
Como o CRV só é requisitado em caso de transferência de propriedade, guarde-o em um lugar seguro na sua residência. Vale destacar que não são aceitas cópias e rasuras no seu preenchimento.
Laudo de vistoria
Outro documento importante é o laudo de vistoria, que irá comprovar que o veículo tem uma origem lícita e está em condições adequadas de segurança para trafegar. Essa avaliação é feita por um profissional credenciado pelo Detran de cada estado. A versão original do documento deve ser anexada ao processo de transferência.
Para liberar o laudo, o profissional irá avaliar a documentação e também as condições de conservação do veículo, para assegurar que o carro é seguro para o novo proprietário.
Documento de identificação
O processo exige a apresentação da versão original e de cópias do RG e CPF de ambas as partes, para que fique claro quem está envolvido. Também é possível apresentar uma CNH, que substitui esses dois documentos.
Nos casos em que a transferência partir de pessoa jurídica, será preciso apresentar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), comprovante de poderes do vendedor e Certidão Negativa de Débitos do INSS, além de cópia do contrato social.
Comprovante de residência
Também é preciso apresentar um comprovante de residência, para que se saiba qual será o novo local que o veículo ficará registrado. O comprovante deve ser em nome do novo proprietário, podendo ser utilizado contas de água, energia ou gás.
O processo exige a apresentação da versão original do comprovante e de uma cópia. Outro requisito é que o comprovante escolhido tenha sido emitido até seis meses antes da realização da transferência.
Comprovante de pagamento de taxas
Ao transferir um veículo, o comprador deve lembrar que, além do valor pago na negociação, é necessário pagar algumas taxas referentes à transferência. Também é necessário manter os comprovantes de pagamento, para que eles possam ser anexados ao processo.
Em cada estado, o Detran será o responsável por recolher essa taxa. O valor não é fixo, uma vez que ele varia de estado para estado. Também é importante lembrar que, para que a transferência seja efetivada, não deve estar pendente nenhuma multa, taxa ou tributo do dono anterior.
Como realizar a transferência de veículo?
Apesar de muitos optarem por um serviço de despachante para realizar o processo de transferência, isso pode ser feito por conta própria, o que é sinônimo de economia.
Após ter o acordo fechado, deve-se preencher o recibo impresso no verso do CRV. As assinaturas dos envolvidos serão autenticadas em cartório civil, dando validade à negociação, e a partir desse momento, há o prazo de 30 dias para concluir a transferência.
Em posse do CRV assinado e autenticado, o novo proprietário deve procurar o departamento de trânsito local e efetuar o pagamento da taxa de transferência. Feito isso, é chegada a hora da realização da vistoria veicular para a obtenção do laudo de aprovação. O Detran da sua cidade dispõe das empresas credenciadas para realizar esse serviço.
Com toda a documentação necessária em mãos, basta comparecer ao Detran para fazer o requerimento de transferência.
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